CANCELAMENTO DE VOO – QUAIS AS ALTERNATIVAS E DIREITOS DO CONSUMIDOR?

O cancelamento de voo é uma situação com muitas dúvidas e prejuízos aos direitos do consumidor. É que na compra de passagens promocionais a companhia aérea, em regra, impede o consumidor de cancelar a reserva. Geralmente estabelece elevada multa para cancelamento ou remarcação da viagem. Contudo, a empresa aérea, conforme seus interesses, se sente no direito de realizar o cancelamento de voo sem respeitar a vontade do consumidor. Nestes casos o consumidor é obrigado a remanejar a viagem para outra ocasião mesmo sem interesse em nova viagem?

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CONTRATO DE TRABALHO – POR QUE SE PREOCUPAR COM O REGISTRO NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL?

Pelo senso comum existem dois tipos de contrato de trabalho: o contrato com carteira assinada e o contrato sem carteira assinada, sem direitos trabalhistas. Ocorre que oferecer trabalho sem carteira assinada é manter colaboradores de forma irregular, com prejuízos ao empregado e riscos à empresa. É claro que existem aqueles que empreendem como autônomos prestando serviços eventuais para muitas empresas ao mesmo tempo. São na realidade empreendedores, não empregados, e assumem todos os custos e os riscos do empreendimento. Mas no caso dos empregados que trabalham sem carteira assinada quais sãos os riscos para o funcionário e a empresa?

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DIREITOS DO CONSUMIDOR – COMO RESOLVER PROBLEMAS?

A maioria dos problemas de desrespeito aos direitos do consumidor envolve qualidade insatisfatória, mal atendimento, defeitos e cobranças indevidas. No dia a dia o consumidor acaba sendo vítima de abusos e constrangimentos. Nestes casos como é possível resolver estes problemas? Alistamos neste artigo cinco ferramentas disponíveis para resolver problemas de abusos nos direitos do consumidor!

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VIAGENS AÉREAS – CONHEÇA CINCO SITUAÇÕES QUE GERAM DIREITOS AO CONSUMIDOR!

O consumidor com frequência é vítima de abuso nas viagens aéreas por empresas que não respeitam os direitos do consumidor. Os problemas variam desde atraso de voo e bagagens extraviadas até problemas mais sérios como acidentes. Entender os direitos do passageiro é muito importante para não ser prejudicado. Neste artigo apontamos cinco situações em viagens aéreas que geram direitos ao consumidor!

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APOSENTADORIA – CONHEÇA TRÊS ESTRATÉGIAS PARA CONSEGUIR RENDA E REALIZAR SEUS SONHOS!

A tão sonhada aposentadoria é o resultado de planejamento financeiro com estratégias de renda, além de foco e esforço para realizar seus sonhos. Os sistemas de aposentadoria operam basicamente em três frentes: 1) segurança social através de órgãos institucionais públicos; 2) benefícios do local de trabalho ou de classe profissional e 3) poupança, investimentos e renda passiva. Valendo-se dessas estratégias em separado ou em conjunto é possível atingir o objetivo de geração de renda na aposentadoria. Neste artigo explicamos as características de cada uma dessas alternativas que podem viabilizar o seu planejamento de aposentadoria!

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ESTABILIDADE DA GESTANTE – A FUNCIONÁRIA GRÁVIDA PODE SER DEMITIDA?

A estabilidade da gestante consiste no direito constitucional de ser mantida no emprego desde a confirmação da gravidez até 05 (cinco) meses após o parto. Neste período é vedada a dispensa sem justa causa ou a dispensa arbitrária. O pressuposto do direito à estabilidade da gestante é a gravidez no momento da rescisão do contrato de trabalho, com proteção objetiva da maternidade e do nascituro. Embora o direito exista, certo é que muitas gestantes são dispensadas pelos empregadores mesmo assim. Neste post esclarecemos quais as principais dúvidas da funcionária gestante injustamente demitida e como proteger seus direitos!

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PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO – CONHEÇA CINCO INSTRUMENTOS QUE PODEM FACILITAR A GESTÃO DE BENS FAMILIARES!

O planejamento sucessório é um conjunto de decisões patrimoniais que podem ser tomadas em vida pelo arrimo da família pensando no bem estar da família e dos dependentes na hipótese de sua ausência. Valendo-se de um planejamento antecipado é possível amparar dependentes inválidos, deficientes ou herdeiros com carências específicas. Também é possível reduzir riscos ou fornecer liquidez imediata e necessária aos dependentes em eventual óbito do provedor.

Por esse motivo, selecionamos cinco instrumentos de sucessão que podem ser usados para o bom planejamento, para organização financeira e a gestão de bens familiares!

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PLANEJAMENTO FINANCEIRO – CINCO DICAS JURÍDICAS PARA ORGANIZAR SUA VIDA FINANCEIRA!

Realizar o planejamento financeiro organizando as finanças e os documentos é uma tarefa necessária para os que almejam ter uma vida mais tranquila. Afinal, não ter recursos ou estar sufocado por dívidas reduzirá em muito a qualidade de vida sua e de sua família. Quais os principais cuidados para organizar as finanças e sua vida financeira? Elaboramos cinco dicas jurídicas que o ajudarão a se organizar nas compras, ao assinar contratos, a evitar dívidas e a realizar um bom planejamento previdenciário e sucessório.

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CIRURGIAS NO SUS E AS FILAS DE ESPERA – QUAIS OS DIREITOS DO CONSUMIDOR DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA?

Procedimentos com grande demanda no SUS têm ocasionado a fila de espera por cirurgias eletivas, com grave prejuízo ao consumidor dos serviços de saúde pública. Alguns pacientes aguardam por anos a cirurgia, sem qualquer previsão de data para a sua realização, com fortes dores e limitações físicas.

Nos casos de deficiência nos serviços de saúde pública quais os direitos do consumidor? Os pacientes que aguardam há muito tempo em fila de espera no SUS a realização de cirurgia tem o direito de pleitear na Justiça uma indenização por danos?

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TRANSFUSÃO DE SANGUE – QUAIS OS DIREITOS DO PACIENTE?

Aumentam significativamente os pacientes conscientes dos riscos da transfusão de sangue. A difusão desses riscos tem aumentado o interesse e a pressão pela adoção do protocolo não transfusional nos hospitais.

Além disso, há situações de erro médico com complicações no organismo do paciente transfundido, como por exemplo o sangue contaminado, com consequente responsabilidade civil médica.

Em todos esses casos, quais os direitos do paciente? O paciente esclarecido tem o direito de recusar a transfusão de sangue? Quais os direitos do paciente transfundido contra a sua vontade ou transfundido com sangue contaminado?

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