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CONTRATO DE TRANSPORTE – QUAIS OS DIREITOS DO PASSAGEIRO?

O uso do transporte público ou a viagem aérea, rodoviária, ferroviária ou marítima pressupõe a formalização de um contrato de transporte. Mesmo que o passageiro não assine um contrato escrito, a compra das passagens e o uso do transporte acarretam a existência de direitos e deveres. Quando há a frustração da viagem por atraso ou cancelamento, ou acidentes com prejuízos ao consumidor, o passageiro possui direitos. Quais os direitos do passageiro no contrato de transporte?

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INVENTÁRIO – ESCLAREÇA SUAS PRINCIPAIS DÚVIDAS!

Quando um familiar falece há muitas dúvidas a respeito do procedimento de inventário e se é realmente obrigatório. Por se tratar de um momento difícil é natural deixar para outro momento a decisão sobre os bens e os procedimentos jurídicos, evitando preocupações e eventuais desentendimentos entre os familiares. Contudo, fique atento porque postergar a regularização patrimonial pode ser prejudicial para o seu bolso! Entenda o que é um inventário e quais os principais riscos da demora em providenciar o procedimento.

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FRAUDES DIGITAIS – QUAIS AS CAUTELAS E DIREITOS?

Usando a criatividade sem limites estelionatários acabam prejudicando o consumidor com fraudes digitais e golpes virtuais. As vítimas acabam transferindo recursos para conta corrente de pessoas desconhecidas, comprando produtos e serviços nunca entregues de empresas inexistentes, são vítimas do golpe do boleto falso, ou acabam recebendo cobranças de contratos que nunca assinaram. Quais os direitos da vítima de fraude no ambiente digital? Quais as principais cautelas e diligências para evitar problemas?

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CANCELAMENTO DE VOO – QUAIS AS ALTERNATIVAS E DIREITOS DO CONSUMIDOR?

O cancelamento de voo é uma situação com muitas dúvidas e prejuízos aos direitos do consumidor. É que na compra de passagens promocionais a companhia aérea, em regra, impede o consumidor de cancelar a reserva. Geralmente estabelece elevada multa para cancelamento ou remarcação da viagem. Contudo, a empresa aérea, conforme seus interesses, se sente no direito de realizar o cancelamento de voo sem respeitar a vontade do consumidor. Nestes casos o consumidor é obrigado a remanejar a viagem para outra ocasião mesmo sem interesse em nova viagem?

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CONTRATO DE TRABALHO – POR QUE SE PREOCUPAR COM O REGISTRO NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL?

Pelo senso comum existem dois tipos de contrato de trabalho: o contrato com carteira assinada e o contrato sem carteira assinada, sem direitos trabalhistas. Ocorre que oferecer trabalho sem carteira assinada é manter colaboradores de forma irregular, com prejuízos ao empregado e riscos à empresa. É claro que existem aqueles que empreendem como autônomos prestando serviços eventuais para muitas empresas ao mesmo tempo. São na realidade empreendedores, não empregados, e assumem todos os custos e os riscos do empreendimento. Mas no caso dos empregados que trabalham sem carteira assinada quais sãos os riscos para o funcionário e a empresa?

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DIREITOS DO CONSUMIDOR – COMO RESOLVER PROBLEMAS?

A maioria dos problemas de desrespeito aos direitos do consumidor envolve qualidade insatisfatória, mal atendimento, defeitos e cobranças indevidas. No dia a dia o consumidor acaba sendo vítima de abusos e constrangimentos. Nestes casos como é possível resolver estes problemas? Alistamos neste artigo cinco ferramentas disponíveis para resolver problemas de abusos nos direitos do consumidor!

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VIAGENS AÉREAS – CONHEÇA CINCO SITUAÇÕES QUE GERAM DIREITOS AO CONSUMIDOR!

O consumidor com frequência é vítima de abuso nas viagens aéreas por empresas que não respeitam os direitos do consumidor. Os problemas variam desde atraso de voo e bagagens extraviadas até problemas mais sérios como acidentes. Entender os direitos do passageiro é muito importante para não ser prejudicado. Neste artigo apontamos cinco situações em viagens aéreas que geram direitos ao consumidor!

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APOSENTADORIA – CONHEÇA TRÊS ESTRATÉGIAS PARA CONSEGUIR RENDA E REALIZAR SEUS SONHOS!

A tão sonhada aposentadoria é o resultado de planejamento financeiro com estratégias de renda, além de foco e esforço para realizar seus sonhos. Os sistemas de aposentadoria operam basicamente em três frentes: 1) segurança social através de órgãos institucionais públicos; 2) benefícios do local de trabalho ou de classe profissional e 3) poupança, investimentos e renda passiva. Valendo-se dessas estratégias em separado ou em conjunto é possível atingir o objetivo de geração de renda na aposentadoria. Neste artigo explicamos as características de cada uma dessas alternativas que podem viabilizar o seu planejamento de aposentadoria!

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ESTABILIDADE DA GESTANTE – A FUNCIONÁRIA GRÁVIDA PODE SER DEMITIDA?

A estabilidade da gestante consiste no direito constitucional de ser mantida no emprego desde a confirmação da gravidez até 05 (cinco) meses após o parto. Neste período é vedada a dispensa sem justa causa ou a dispensa arbitrária. O pressuposto do direito à estabilidade da gestante é a gravidez no momento da rescisão do contrato de trabalho, com proteção objetiva da maternidade e do nascituro. Embora o direito exista, certo é que muitas gestantes são dispensadas pelos empregadores mesmo assim. Neste post esclarecemos quais as principais dúvidas da funcionária gestante injustamente demitida e como proteger seus direitos!

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PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO – CONHEÇA CINCO INSTRUMENTOS QUE PODEM FACILITAR A GESTÃO DE BENS FAMILIARES!

O planejamento sucessório é um conjunto de decisões patrimoniais que podem ser tomadas em vida pelo arrimo da família pensando no bem estar da família e dos dependentes na hipótese de sua ausência. Valendo-se de um planejamento antecipado é possível amparar dependentes inválidos, deficientes ou herdeiros com carências específicas. Também é possível reduzir riscos ou fornecer liquidez imediata e necessária aos dependentes em eventual óbito do provedor.

Por esse motivo, selecionamos cinco instrumentos de sucessão que podem ser usados para o bom planejamento, para organização financeira e a gestão de bens familiares!

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