FRAUDES DIGITAIS – QUAIS AS CAUTELAS E DIREITOS?

Usando a criatividade sem limites estelionatários acabam prejudicando o consumidor com fraudes digitais e golpes virtuais. As vítimas acabam transferindo recursos para conta corrente de pessoas desconhecidas, comprando produtos e serviços nunca entregues de empresas inexistentes, são vítimas do golpe do boleto falso, ou acabam recebendo cobranças de contratos que nunca assinaram. Quais os direitos da vítima de fraude no ambiente digital? Quais as principais cautelas e diligências para evitar problemas?

Fraudes Digitais - Cautelas e Direitos
Fraudes Digitais – Cautelas e Direitos

COBRANÇAS INDEVIDAS POR FRAUDES – QUAIS OS DIREITOS DO CONSUMIDOR?

Aqueles que negociam na internet possuem a obrigação de fornecer um ambiente seguro para recebimento de valores e proteção de dados do consumidor. Dessa forma, havendo falhas no sistema de segurança da loja o cliente tem o direito de recusar o pagamento do que não adquiriu e de ser ressarcido por eventuais prejuízos. A regra vale tanto para lojas como para serviços digitais, como compras pela internet, acesso ao cartão de crédito, internet banking, e outros serviços.

Se você está sendo prejudicado por fraudes digitais recomendamos a elaboração de um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia para preservação de direitos. Também poderá buscar o Procon de sua cidade para orientação. Sendo necessária uma ação judicial para ressarcimento de danos por fraudes digitais um advogado de confiança poderá ser consultado para as medidas cabíveis e necessárias.

No caso específico de fraudes no empréstimo consignado, modelo que tem se aperfeiçoado com assédio e cobranças indevidas a aposentados e pensionistas, é muito importante que a vítima preste atenção aos créditos indevidos lançados em sua conta corrente. A contratação de empréstimo consignado por intermediários favorece que estelionatários se apropriem dos dados pessoais e a assinatura da vítima.

Embora o primeiro contrato seja lícito, há a contratação posterior de diversos empréstimos sem solicitação do cliente. Neste caso é muito importante que a vítima procure a Delegacia de Polícia, o Procon e um advogado de confiança para cancelamento do contrato, das cobranças indevidas e devolução ao Banco dos valores indevidamente depositados em sua conta corrente.

AMBIENTE DIGITAL – TOME CUIDADO COM GOLPES EVIDENTES

Consumidores incautos, principalmente os mais jovens, têm se iludido achando que possuem controle sobre a tecnologia. Esta confiança favorece que o consumidor se torne vulnerável a fraudes digitais.

Se você quer comprar um produto ou contratar um serviço é natural exigirem seu número de CPF e realizarem uma busca na sua vida: Qual sua reputação? Está com nome sujo? Costuma pagar suas contas e dia? Mas o consumidor, infelizmente, não tem o hábito de fazer o mesmo com o CNPJ ou o CPF do vendedor ou prestador de serviço. Acaba não realizando as diligências preventivas e tomando as cautelas necessárias.

É muito importante também tomar cuidado com negociações através de canais não convencionais. Negociações através de redes sociais favorecem fraudes digitais como o uso indevido de dados privados, boletos bancários falsos e cobranças indevidas.

Por esse motivo, é muito importante ter cautela no ambiente digital. Havendo prejuízos e fraudes um advogado poderá ser consultado para o ressarcimento de danos.

José Maria Ribas

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor desde 2002, com ênfase no Direito Privado.