Consultoria Jurídica

DIREITO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA POR DOENÇA GRAVE

O direito de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física por doença grave é um assunto que vem ganhando cada vez mais destaque e interesse do contribuinte. É que o interessado no benefício, já debilitado pela doença e com gastos significativos com medicamentos, tratamentos, cirurgias, além de outras despesas médicas, pode ter algum alento, pagando menos imposto.

Neste caso, a economia se traduz em melhor qualidade de vida, com investimentos na saúde e nos serviços médicos, ou no bem-estar da sua família. Assim, quais as doenças que se beneficiam do direito de isenção tributária? Qual o alcance do benefício e quais os rendimentos isentos? Elencamos a seguir os direitos e as respostas dessas principais dúvidas do contribuinte!

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PREVIDÊNCIA PRIVADA – QUAL A DIFERENÇA ENTRE O INSS E O MODELO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR?

É bem comum o consumidor confundir a previdência privada com a previdência pública, gerida pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Muitos que deixam a condição de assalariados e passam a trabalhar por conta própria como autônomos, empreendedores, artesãos ou trabalhadores informais, começam a contribuir para um plano de previdência privada acreditando que substituirá o seguro social com os mesmos direitos. Quais as principais diferenças entre os modelos de previdência público e privado? Para ajudá-lo elaboramos este post!

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CONTRATOS – QUAIS OS PRINCIPAIS CUIDADOS PARA EVITAR PROBLEMAS?

Contratos mal elaborados ou com cláusulas abusivas causam muita preocupação nos consumidores, empresários ou investidores. É bem comum consumidores sem orientação jurídica contratarem negócios jurídicos complexos que não compreendem ou não têm condições financeiras de pagar, como imóveis na planta, locações, financiamento, confissões de dívida, além de outras tantas situações. Também é comum empreendedores ou investidores usarem modelos de contratos prontos gratuitos ou pagos, que acabam não fornecendo a segurança jurídica ou as garantias necessárias para o sucesso do negócio. Para ajudá-lo elaboramos este artigo. Alistamos abaixo três cuidados que todo consumidor, empresário ou investidor precisa ter para evitar problemas jurídicos com contratos!

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ACIDENTE DE TRABALHO E DOENÇA OCUPACIONAL – QUAIS OS DIREITOS DO TRABALHADOR?

O que é o acidente de trabalho? É o acidente durante o exercício da profissão ou da prestação de serviços do funcionário contratado ao empregador. Também pode ser a doença ocupacional ou a doença agravada pelas condições do trabalho ou o modo como o trabalho é executado. A consequência do acidente é a incapacidade para o trabalho, total ou parcial, temporária ou definitiva. Nestas situações, quais os principais direitos do trabalhador? Para ajudá-lo elaboramos este post! Acompanhe nossas dicas de direitos!

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PLANEJAMENTO DA APOSENTADORIA – COMO CONSEGUIR UM BENEFÍCIO RENTÁVEL?

O planejamento da aposentadoria é a consultoria jurídica cada vez mais buscada por aqueles que se preocupam com o futuro e os direitos previdenciários. Afinal, todos nós nos preocupamos com a segurança e o amparo em situações de necessidade, como a idade ou a invalidez. Também nos preocupamos com a nossa família e dependentes em nossa ausência eventual. Como planejar o futuro protegendo você e sua família de situações imprevistas? Como garantir uma aposentadoria vantajosa? Acompanhe nossas dicas de direitos!

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DADOS PESSOAIS – COMO PROTEGER O SEU NEGÓCIO?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem ganhado a curiosidade dos empreendedores e consumidores. Como empresário você já sabe que o tratamento de dados é essencial para decisões empresariais. Do lado do consumidor, há a preocupação com a segurança e a privacidade nas mais diversas esferas. Para ajudá-lo elaboramos este post: Quais os impactos da proteção de dados para o seu negócio e os seus direitos? Acompanhe nossas dicas para implantar a Governança de Dados na sua empresa!

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INVENTÁRIO – ESCLAREÇA SUAS PRINCIPAIS DÚVIDAS!

Quando um familiar falece há muitas dúvidas a respeito do procedimento de inventário e se é realmente obrigatório. Por se tratar de um momento difícil é natural deixar para outro momento a decisão sobre os bens e os procedimentos jurídicos, evitando preocupações e eventuais desentendimentos entre os familiares. Contudo, fique atento porque postergar a regularização patrimonial pode ser prejudicial para o seu bolso! Entenda o que é um inventário e quais os principais riscos da demora em providenciar o procedimento.

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FRAUDES DIGITAIS – QUAIS AS CAUTELAS E DIREITOS?

Usando a criatividade sem limites estelionatários acabam prejudicando o consumidor com fraudes digitais e golpes virtuais. As vítimas acabam transferindo recursos para conta corrente de pessoas desconhecidas, comprando produtos e serviços nunca entregues de empresas inexistentes, são vítimas do golpe do boleto falso, ou acabam recebendo cobranças de contratos que nunca assinaram. Quais os direitos da vítima de fraude no ambiente digital? Quais as principais cautelas e diligências para evitar problemas?

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DIREITOS DO CONSUMIDOR – COMO RESOLVER PROBLEMAS?

A maioria dos problemas de desrespeito aos direitos do consumidor envolve qualidade insatisfatória, mal atendimento, defeitos e cobranças indevidas. No dia a dia o consumidor acaba sendo vítima de abusos e constrangimentos. Nestes casos como é possível resolver estes problemas? Alistamos neste artigo cinco ferramentas disponíveis para resolver problemas de abusos nos direitos do consumidor!

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ESTABILIDADE DA GESTANTE – A FUNCIONÁRIA GRÁVIDA PODE SER DEMITIDA?

A estabilidade da gestante consiste no direito constitucional de ser mantida no emprego desde a confirmação da gravidez até 05 (cinco) meses após o parto. Neste período é vedada a dispensa sem justa causa ou a dispensa arbitrária. O pressuposto do direito à estabilidade da gestante é a gravidez no momento da rescisão do contrato de trabalho, com proteção objetiva da maternidade e do nascituro. Embora o direito exista, certo é que muitas gestantes são dispensadas pelos empregadores mesmo assim. Neste post esclarecemos quais as principais dúvidas da funcionária gestante injustamente demitida e como proteger seus direitos!

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