CONTRATOS – TRÊS CUIDADOS PARA EVITAR PROBLEMAS JURÍDICOS!

Contratos mal elaborados ou com cláusulas abusivas causam muita preocupação nos consumidores, empresários ou investidores. É bem comum consumidores sem orientação jurídica aderirem a negócios jurídicos complexos que não compreendem ou não tem condições financeiras de pagar, como imóveis na planta, locações, financiamento, confissões de dívida, além de outras tantas situações. Também é comum empreendedores ou investidores usarem modelos de contratos prontos gratuitos ou pagos, que acabam não fornecendo a segurança jurídica ou as garantias necessárias para o sucesso do negócio. Para ajudá-lo elaboramos este artigo. Alistamos abaixo três cuidados que todo consumidor, empresário ou investidor precisa ter para evitar problemas jurídicos com contratos!

Contratos
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CONTRATOS – REALIZE A ANÁLISE JURÍDICA DO NEGÓCIO COM UM ADVOGADO!

Em situações corriqueiras como contrato de aluguel, compra e venda de imóveis ou automóveis, venda ao consumidor, prestação de serviços, além de outras situações, a assinatura do advogado não é obrigatória para dar validade ao contrato. Por esse motivo, seguindo a lógica de economizar despesas, muitos cidadãos desavisados acabaram assumindo obrigações ou dívidas impossíveis de pagar. O mais curioso é que eles mesmos redigiram o contrato com cláusulas que lhes prejudicavam severamente.

Para não entrar numa cilada, recomendamos que você use os serviços profissionais de um advogado para elaborar um contrato. No caso dos contratos já prontos ou elaborados pela outra parte, recomendamos que procure um advogado da sua confiança para que lhe oriente tirando dúvidas antes da assinatura. Afinal, contratos incompletos, confusos, com cláusulas contrárias à legislação, podem prejudicar os contratantes, principalmente os de boa-fé.

DOCUMENTOS – PRESTE MUITA ATENÇÃO A TUDO O QUE VOCÊ ASSINA!

É bem comum o consumidor se deparar com um contrato extenso e assim, não sabendo o que fazer, acabar assinando o documento mesmo sem ler ou entender seu conteúdo! Mas se você assinar um documento sem ler confessando uma obrigação ou dívida que não possui ou um valor de dívida maior estará com sérios problemas. Uma das obrigações básicas de todo consumidor e cidadão é ler cabalmente e entender tudo o que assina. Por esse motivo, se não entendeu não assine! Se quiser entender, procure um advogado de sua confiança, não o advogado da parte contrária. Se você assinou um documento ou contrato sem ler e se arrependeu será necessário consultar um advogado. A orientação profissional será necessária para elaborar a melhor estratégia e lidar com este problema.

NÃO EXECUTE O NEGÓCIO SE O CONTRATO NÃO ESTIVER ASSINADO E DEVIDAMENTE FORMALIZADO!

Na ansiedade de fechar um grande negócio ou não perder um cliente muitos acabam iniciando a prestação de serviços ou realizam o pagamento antecipado sem que o negócio tenha sido devidamente formalizado em um contrato. Sem orientação jurídica adequada o acordo acaba sendo verbal, aumentando as chances de inadimplência do empresário ou do consumidor! Nestes casos há grandes chances de problemas jurídicos, como o desentendimento sobre os valores envolvidos, qualidade do produto ou serviço, responsabilidades, prazos, além de muitas outras variáveis.

Para evitar esses problemas recomendamos a consultoria jurídica antecipada para análise jurídica do negócio, elaboração correta dos contratos e dos documentos envolvidos. Um bom advogado poderá orientá-lo a formalizar o negócio com qualidade, segurança jurídica e garantias de adimplência.

José Maria Ribas

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor desde 2002, com ênfase no Direito Privado.