PLANEJAMENTO FINANCEIRO – CINCO DICAS JURÍDICAS PARA ORGANIZAR SUA VIDA FINANCEIRA!

Realizar o planejamento financeiro organizando as finanças e os documentos é uma tarefa necessária para os que almejam ter uma vida mais tranquila. Afinal, não ter recursos ou estar sufocado por dívidas reduzirá em muito a qualidade de vida sua e da sua família. Quais os principais cuidados para organizar as finanças e sua vida financeira? Elaboramos cinco dicas jurídicas que o ajudarão a se organizar nas compras, ao assinar contratos, a evitar dívidas e a realizar um bom planejamento previdenciário e sucessório.

Planejamento Financeiro e Planejamento Previdenciário
Planejamento Financeiro e Planejamento Previdenciário

COMPRAR COM QUALIDADE DEVE FAZER PARTE DO SEU PLANEJAMENTO!

As principais dúvidas jurídicas dos consumidores se referem ao cancelamento das compras por impulso, problemas com qualidade do produto e assistência técnica, além de golpes e fraudes virtuais. É bem visível que o consumidor geralmente compra demais (itens desnecessários) e sem nenhuma preocupação com a qualidade. O resultado é que além de gastar todo o dinheiro desnecessariamente, sem poupança familiar, muitos sofrem por não poder desfrutar o que compraram, pelo inadimplemento do fornecedor ou porque o produto é inferior, sem qualidade.

Por esse motivo, se você quer melhor qualidade de vida, é muito importante o consumo consciente. Comprar exige planejamento financeiro avaliando com cuidado todos os custos e despesas envolvidas, mediante diligências preventivas. Avaliar a qualidade da marca, a reputação do lojista, além de outros fatores é indispensável para não perder dinheiro.

Antes de comprar questione-se: 1) Qual a reputação da marca do produto? 2) Este produto que estou comprando é realmente um produto original? 3) Há assistência técnica para este produto na região onde moro? 4) A assistência técnica é de qualidade? 5) Qual a reputação da loja que está vendendo o produto? 6) O produto é realmente vendido por essa loja ou é de um lojista parceiro? 7) Com esse produto corro o risco de um acidente? 8) Se eu tiver um problema com esse produto quais serão os custos envolvidos (tempo e dinheiro) para resolver meu problema? 9) Após o prazo de garantia haverá peças de reposição disponíveis para este produto?

Refletir sobre estas questões é fundamental para entender a dinâmica de preços, escolher marcas e lojas confiáveis e evitar problemas ou acidentes de consumo que podem lhe dar grande dor de cabeça.

ANTES DE ASSINAR UM CONTRATO REALIZE A ANÁLISE JURÍDICA DO NEGÓCIO!

É comum consumidores assinarem contratos com negócios jurídicos complexos que não compreendem e, por consequência, não têm condições de pagar! Alguns, infelizmente, acabam assinando papéis em branco e se expondo aos mais variados tipos de fraude.

A compra do imóvel na planta, o contrato de locação, o financiamento, a confissão de dívida, além de outros tantos contratos, são negócios jurídicos complexos que demandam tempo de um profissional capacitado para análise jurídica. Além do mais, é importante que o consumidor compreenda todos os aspectos financeiros do negócio como custos e juros cobrados.

Realizar um negócio sem entender o que está contratando é uma armadilha que poderá trazer grande dor de cabeça a você e sua família! É muito importante que o consumidor tenha consciência e controle dos seus gastos, bem como um controle de todos os contratos que assinou e dívidas que contraiu. É seu direito ter uma cópia dos contratos que assinou solicitando, se necessário, uma segunda via do documento.

PARA UM BOM PLANEJAMENTO FINANCEIRO TENHA UMA RESERVA DE EMERGÊNCIA

Imprevistos acontecem e é importante estar preparado. Embora haja situações que podem esperar, problemas de saúde, falha mecânica no automóvel ou mesmo manutenção da residência exigem solução imediata. Por esse motivo é muito importante reduzir despesas e guardar recursos para emergências ou situações imprevistas.

A reserva de emergência dá um fôlego para negociar com mais tranquilidade e evitar decisões precipitadas que poderão onerar o orçamento ou trazer problemas jurídicos.

Recomenda-se guardar o equivalente entre três e seis meses das despesas correntes da família, ou até mesmo um valor maior, em investimentos de baixo risco e liquidez imediata. Sendo a reserva usada em situações urgentes deverá ser recomposta no menor espaço de tempo possível.

O PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO É OBRIGATÓRIO PARA UM BOM PLANEJAMENTO FINANCEIRO!

O planejamento financeiro engloba a preocupação com a segurança e o amparo nas situações de necessidade, como a idade e a invalidez, bem como a segurança da família e dos dependentes em nossa eventual ausência. Por esse motivo, o planejamento previdenciário com a adesão a um regime de previdência e a organização de todos os documentos previdenciários é importante para não ser surpreendido em situações imprevistas.

Saiba que é possível, através da consultoria jurídica previdenciária, a simulação antecipada do benefício previdenciário do INSS nas regras existentes prevendo qual será a aposentadoria mais vantajosa e o tempo de contribuição para aumentar o valor do benefício na aposentadoria. Também é possível a regularização dos períodos de trabalho antigos não contribuídos possibilitando acesso aos benefícios previdenciários.

Há ainda a previdência privada e o seguro de vida que são complementares e podem ser usados para garantir uma renda ou um patrimônio na aposentadoria, na situação de invalidez ou para os dependentes com melhor qualidade de vida. Para fazer um planejamento jurídico adequado para o seguro de vida e a previdência privada um bom advogado poderá ajudá-lo no planejamento patrimonial e para entender bem as cláusulas contratuais, evitando problemas futuros.

OS INSTRUMENTOS DE SUCESSÃO PATRIMONIAL PODEM SER USADOS PARA UM BOM PLANEJAMENTO FINANCEIRO

Pensando no bem estar da família e dos dependentes é possível tomar decisões patrimoniais antecipadas em vida amparando dependentes inválidos, deficientes ou com carências específicas, na hipótese de ausência do arrimo de família. Também é possível usar ferramentas de sucessão patrimonial reduzindo riscos ou fornecendo liquidez imediata e necessária aos dependentes em eventual óbito do provedor.

Aqueles que já foram obrigados a realizar o inventário conhecem muito bem todas as dificuldades, transtornos e custos envolvidos. Em algumas situações as famílias possuem o direito ao patrimônio por herança, mas não possuem recursos disponíveis para as despesas do inventário, com prejuízos jurídicos e financeiros.

Para a sucessão patrimonial é possível usar ferramentas que reduzam os riscos ou disponibilizem os bens imediatamente aos dependentes como a doação antecipada, o testamento, o seguro de vida, planos de previdência privada ou mesmo a constituição de pessoas jurídicas para administração do patrimônio familiar.

Para o uso adequado dos instrumentos de sucessão patrimonial um advogado de confiança poderá ser consultado para assessoria jurídica e elaborar todo o planejamento atendendo as necessidades da família e os requisitos legais.

José Maria Ribas

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor.