CIRURGIAS NO SUS E AS FILAS DE ESPERA – QUAIS OS DIREITOS DO CONSUMIDOR DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA?

Procedimentos com grande demanda no SUS têm ocasionado a fila de espera por cirurgias eletivas, com grave prejuízo ao consumidor dos serviços de saúde pública. Alguns pacientes aguardam por anos a cirurgia, sem qualquer previsão de data para a sua realização, com fortes dores e limitações físicas.

Nos casos de deficiência nos serviços de saúde pública quais os direitos do consumidor? Os pacientes que aguardam há muito tempo em fila de espera no SUS a realização de cirurgia tem o direito de pleitear na Justiça uma indenização por danos?

Fila de Espera para Cirurgias e Direitos do Paciente
Fila de Espera para Cirurgias e Direitos do Paciente

CIRURGIAS NO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICO E OS DIREITOS DO PACIENTE

É direito do paciente o atendimento adequado e digno mesmo com os limites do SUS. É que a demora excessiva na realização da cirurgia necessária equivale à recusa de atendimento médico.

Por esse motivo, a demora no atendimento médico e sua consequente recusa, não pode ser tolerada levando-se em conta o direito universal à saúde. De fato, a crônica deficiência de vagas em hospitais não pode ser considerada aceitável, tendo cada cidadão e consumidor dos serviços de saúde o direito à melhoria do serviço público como um todo.

Neste contexto, o paciente prejudicado tem o direito de fazer denúncias aos órgãos responsáveis para apuração de irregularidades, como o Ministério Público, o que resultará em demandas coletivas para a qualidade do atendimento.

Também é possível, no caso de cirurgias urgentes ou emergenciais, requerer a intervenção da Justiça para garantir o atendimento prioritário.

FILAS DE ESPERA PARA CIRURGIAS ELETIVAS E O DIREITO AO DANO MORAL

A Justiça tem reconhecido o direito dos pacientes em exigir do Município, do Estado ou do Governo Federal a indenização por dano moral nas hipóteses de excessiva demora no atendimento médico.

A indenização é devida quando a cirurgia é necessária e o paciente aguarda há muito tempo, talvez anos, a realização do procedimento com fortes dores.

ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA – DIREITOS DO PACIENTE

Para aqueles pacientes que enfrentam problemas com médicos ou hospitais, filas de espera no SUS ou possuem dúvidas em situações de erro médico, negligência médica ou desrespeito aos direitos do paciente recomendamos procure um advogado de sua confiança para consultoria jurídica.

Como já salientado, o paciente prejudicado tem o direito de fazer denúncias aos órgãos responsáveis para apuração de irregularidades, como o Ministério Público, o que resultará em demandas coletivas para a qualidade do atendimento.

Saiba que a dignidade da pessoa deverá ser respeitada na relação médico paciente e você tem direito à informação adequada e clara em ambiente hospitalar.

Saiba que intervenções médicas não consentidas ou a demora excessiva na realização da cirurgia necessária podem resultar em indenizações por danos materiais e danos morais.

José Maria Ribas

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Vivência jurídica profissional desde 1999 inicialmente no Ministério Público do Estado de São Paulo (direitos difusos e coletivos) e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (ações trabalhistas). Advogado e consultor desde 2002, com ênfase no Direito Privado.