CIRURGIAS NO SUS E AS FILAS DE ESPERA – QUAIS OS DIREITOS DO CONSUMIDOR DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA?
Procedimentos com grande demanda no SUS têm ocasionado a fila de espera por cirurgias eletivas, com grave prejuízo ao consumidor dos serviços de saúde pública. Alguns pacientes aguardam por anos a cirurgia, sem qualquer previsão de data para a sua realização, com fortes dores e limitações físicas.
Nos casos de deficiência nos serviços de saúde pública quais os direitos do consumidor? Os pacientes que aguardam há muito tempo em fila de espera no SUS a realização de cirurgia tem o direito de pleitear na Justiça uma indenização por danos?
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