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ARREPENDIMENTO – QUANDO É POSSÍVEL DESISTIR DE UMA COMPRA OU DE UM SERVIÇO?

O arrependimento de uma compra é situação frequente nos Direitos do Consumidor tanto na compra por impulso como quando o produto ou serviço não possui a qualidade ou as características esperadas.

O arrependimento vale tanto para produtos ou serviços simples e corriqueiros como para produtos caros e sofisticados, como a compra de um imóvel ou de um automóvel.

É importante conhecer bem os direitos do consumidor para evitar problemas. Quando é possível desistir de uma compra ou serviço e ter o dinheiro de volta?

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IMÓVEL NA PLANTA – O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE COMPRAR?

Se você pretende investir seu dinheiro na compra de um imóvel na planta recomendamos que fique atento aos principais problemas jurídicos desse negócio.

É comum o consumidor sonhar com a casa própria e ter o imóvel na planta como a melhor alternativa. Contudo, muitos consumidores que assinaram contratos sem entender foram obrigados a devolver o imóvel porque não conseguiram pagar. Ainda outros foram prejudicados com o atraso na obra, graves defeitos no imóvel que adquiriram ou problemas documentais que prejudicam a segurança jurídica da propriedade.

Neste caso, quais as principais armadilhas que o consumidor precisa estar atento antes de adquirir um imóvel na planta? Quais os Direitos do Consumidor na compra de um imóvel?

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DOENÇA PREEXISTENTE – QUAIS OS DIREITOS DO PACIENTE NA RECUSA DE COBERTURA MÉDICA PELO PLANO DE SAÚDE?

Muitos pacientes acabam sendo prejudicados pelo plano de saúde que com frequência recusa a cobertura médica sob a alegação de doença preexistente. A recusa de cobertura médica é frustrante trazendo muita dor de cabeça ao paciente e seus familiares quando mais precisam do plano de saúde. Por esse motivo é importante entender bem quais os Direitos do Consumidor e como resolver problemas de recusa de cobertura médica!

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SEGURO DE VIDA – TRÊS ERROS QUE PODEM PREJUDICAR SEU PLANEJAMENTO E SEUS DIREITOS!

O seguro de vida não é um investimento, mas um contrato jurídico de risco que fornece proteção social básica para o segurado e sua família. Espera-se que o segurado não precise usar o seguro, mas se ocorrer uma fatalidade a apólice garantirá o custeio das despesas familiares e a renda da família se for bem contratada.

Na contratação é importante que o segurado entenda claramente as coberturas do seguro e verifique se o capital segurado é suficiente. Saiba que a apólice pode oferecer cobertura para situações de morte, invalidez, despesas médicas e hospitalares, diárias por incapacidade temporária ou internação hospitalar, doenças graves, além de outras.

Contudo, além de ter um bom corretor de seguros, é importante que você também entenda o contrato de seguro, com a consultoria jurídica de um advogado de sua confiança. Alistamos abaixo, por exemplo, três erros comuns que acontecem na contratação do seguro de vida, prejudicando a indenização. Fique atento aos seus direitos!

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ESTIMULAÇÃO MAGNÉTICA TRANSCRANIANA – O PLANO DE SAÚDE É OBRIGADO A CUSTEAR O TRATAMENTO?

A Estimulação Magnética Transcraniana é um procedimento médico cada vez mais recomendado para pacientes com depressão grave, esquizofrenia, transtornos de humor, além de outras doenças.

É que muitos pacientes não reagem aos medicamentos recomendados cuja dose elevada poderá causar outras complicações no organismo. É o caso, por exemplo, da depressão grave refratária.

Por esse motivo, muitos médicos recomendam a Estimulação Magnética Transcraniana pela inexistência de alternativas eficazes.

O problema é que os planos de saúde negam o tratamento alegando que não consta no rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde. Neste caso quais os direitos do paciente? É possível a ação judicial para coagir os planos de saúde no tratamento médico?

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SEGURO DE VIDA NEGADO – QUAIS OS DIREITOS DO SEGURADO E SEUS FAMILIARES?

Quando o consumidor e sua família têm o seguro de vida negado são prejudicados com uma tremenda dor de cabeça. Afinal, a contratação do seguro de vida busca proteger financeiramente a si de um imprevisto, bem como a todos a quem ama. Além do mais, com cada vez menos direitos previdenciários e a redução dos benefícios, o seguro de vida tem ganhado mais importância para os trabalhadores e seus dependentes no planejamento financeiro familiar. Nos casos de seguro de vida negado, quais os direitos do segurado ou de seus beneficiários? Como promover a ação judicial contra a seguradora que não paga o sinistro?

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DESABASTECIMENTO DE ÁGUA – QUAIS OS DIREITOS DO CONSUMIDOR?

Obviamente o desabastecimento de água causa grave lesão aos direitos do consumidor, por se tratar de um bem essencial à vida. Aqueles que já vivenciaram a má prestação do serviço público de fornecimento de água sabem muito bem que o cidadão é penalizado nas mais diversas formas. Há prejuízos à higiene, à alimentação, à saúde, além de outros transtornos e sofrimentos. Também, cada família vivencia uma situação diferente, como a presença de idosos, recém-nascidos, doentes, crianças em idade escolar, com prejuízos diversos especialmente aos mais necessitados. Havendo desabastecimento de água, quais os direitos do consumidor?

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EXTRAVIO DE BAGAGEM – QUAIS INDENIZAÇÕES VOCÊ TEM DIREITO?

O extravio de bagagem em viagens aéreas é uma falha ou defeito no serviço com prejuízo aos Direitos do Consumidor.

Quem já teve suas bagagens extraviadas sabe muito bem o constrangimento e a dificuldade, mesmo quando a bagagem possui apenas itens básicos. Uma viagem pode ficar integralmente comprometida com o extravio da bagagem, mesmo que por curto período. Nestes casos, quais os direitos do consumidor e as indenizações que o passageiro possui direito?

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MEME E ASSÉDIO MORAL – QUAIS OS DIREITOS DA VÍTIMA DO CYBERBULLYING?

A “meme de internet” é bem popular e muito compartilhada nas redes sociais para fins de humor. Naturalmente acaba tendo impacto viral ante a escala mundial da rede.

O problema é que pode ser usada em assédio moral ou Cyberbullying.

A violência virtual tem se tornado cada vez mais comum com consequências na vida das vítimas, que se isolam, entram em depressão, e acabam sofrendo morte ou suicídio nas situações mais extremas.

Por esse motivo, quais os direitos da vítima do assédio moral em ambiente virtual? Como tomar cautelas contra esses ataques?

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ATRASO DE VOO – QUAIS OS PRINCIPAIS DIREITOS DO CONSUMIDOR?

Quais os direitos do consumidor quando há cancelamento ou atraso de voo? De fato, viajar de avião sempre envolve ansiedade e o atraso ou cancelamento da viagem causa muita frustração. O dano é maior quando a viagem de turismo fica totalmente comprometida ou compromissos pessoais, profissionais ou familiares são prejudicados. Nestes casos, quais os principais direitos do consumidor?

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