A aposentadoria deveria ser o momento de aproveitar a vida, descansar e colher os frutos de anos de trabalho. No entanto, para muitos brasileiros, essa fase traz um desafio angustiante: fazer o benefício durar até o último dia do mês.

Com a inflação, o aumento dos custos médicos e as mudanças na estrutura familiar, o planejamento financeiro deixou de ser uma opção e virou uma necessidade vital.

Se você sente que as contas não fecham, saiba que não é tarde para organizar a casa. Preparamos um guia prático e direto para ajudar você a retomar o controle da sua carteira e ter mais paz de espírito.

PLANEJAMENTO FINANCEIRO PARA APOSENTADOS: 7 DICAS PARA O DINHEIRO RENDER

1. O Diagnóstico: Para Onde o Dinheiro Está Indo?

Você não consegue controlar o que não enxerga. O primeiro passo não é cortar gastos, é entender os gastos.

Muitos aposentados perdem dinheiro nos “pequenos vazamentos”: a taxa de manutenção da conta bancária que poderia ser gratuita, a assinatura de TV a cabo que ninguém assiste ou as idas frequentes à padaria.

• Ação Prática: Durante 30 dias, anote absolutamente tudo o que gastar, nem que seja uma bala. Use um caderno, uma planilha ou um aplicativo simples. Ao final do mês, circule tudo o que não era essencial. Você se surpreenderá com o valor total.

2. A Regra do Orçamento Simplificado

Para quem não gosta de matemática complexa, a regra simplificada ajuda a visualizar o destino do dinheiro. Tente dividir sua renda em três potes:

1. 50% para Essenciais: Moradia, alimentação básica, luz, água e remédios.
2. 30% para Estilo de Vida: Lazer, presentes para netos, TV por assinatura, cabeleireiro.
3. 20% para Finanças: Pagamento de dívidas ou criação de uma reserva de emergência.

Nota: Se os seus gastos essenciais (remédios e moradia) já ocupam mais de 50%, o foco deve ser reduzir drasticamente o estilo de vida temporariamente ou buscar formas de renda extra.

3. Cuidado com a Armadilha do Crédito Consignado

O crédito consignado tem os juros mais baixos do mercado, mas é uma faca de dois gumes. Como a parcela é descontada direto da folha, você perde o poder de manejo do seu dinheiro antes mesmo de recebê-lo.

• Evite: Pegar empréstimos para terceiros (filhos, sobrinhos ou vizinhos). Se eles não pagarem, é o seu nome e sua renda que ficam comprometidos.
• Renegocie: Se você já tem muitos empréstimos, procure o banco para tentar a portabilidade de crédito (levar a dívida para outro banco com juros menores) ou renegociar o prazo para diminuir a parcela mensal.

4. Utilize os Benefícios da “Melhor Idade”

O planejamento financeiro para aposentados também envolve aproveitar as vantagens que a lei e o mercado oferecem.

• Farmácia Popular: Verifique se seus medicamentos de uso contínuo estão disponíveis gratuitamente ou com descontos massivos pelo programa do governo.
• Isenção de IPTU: Muitas cidades oferecem isenção ou desconto no IPTU para aposentados que ganham até certo valor e possuem apenas um imóvel. Consulte a prefeitura da sua cidade.
• Transporte e Lazer: Use a gratuidade no transporte público e a meia-entrada em eventos culturais para se divertir sem gastar muito.

5. Estabeleça Limites para a Família

Este é um ponto delicado, mas necessário. Muitos aposentados se endividam para ajudar filhos adultos e netos.

É nobre ajudar, mas sua segurança financeira deve vir em primeiro lugar. Lembre-se: se você ficar sem dinheiro e adoecer, acabará se tornando um “peso” financeiro para a própria família que tentou ajudar.

Dica: Tenha uma conversa franca. Explique que seu orçamento está apertado e que, por enquanto, a “ajuda extra” precisará ser suspensa.

6. O Poder da Substituição

Economizar não significa necessariamente cortar tudo o que você gosta, mas sim fazer trocas inteligentes:

• Marcas: Troque produtos de limpeza e alimentos de marcas famosas pelas marcas próprias dos supermercados (que costumam ser até 30% mais baratas).
• Lazer: Em vez de comer em restaurantes caros, organize jantares colaborativos em casa com amigos.
• Energia: Banhos mais curtos e lâmpadas de LED geram uma economia real na conta de luz ao fim do mês.

7. Tenha uma Reserva (Mesmo que Pequena)

“Imprevistos” como uma geladeira quebrada ou um exame médico urgente vão acontecer. Se você não tiver uma reserva, terá que recorrer ao cartão de crédito ou ao cheque especial, pagando juros abusivos.

Tente guardar qualquer valor assim que receber o benefício. Comece com R$ 20,00 ou R$ 50,00. O importante é criar o hábito e ter um “colchão” para amortecer as quedas.

ORGANIZAÇÃO É LIBERDADE

Cuidar do dinheiro na aposentadoria não é sobre ser avarento; é sobre garantir que você mantenha sua dignidade e autonomia. Ao aplicar essas dicas de planejamento financeiro, você deixa de sobreviver apenas para pagar boletos e passa a viver com mais tranquilidade.

Comece hoje: Pegue seu caderno e faça o diagnóstico das suas contas. O primeiro passo para a liberdade financeira é saber exatamente onde você está pisando.

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ASSISTÊNCIA PERMANENTE E O ADICIONAL DE 25% NAS APOSENTADORIAS – QUEM POSSUI O DIREITO AO BENEFÍCIO?

O artigo 45 da Lei 8.213/91 prevê um adicional ou acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da aposentadoria por invalidez ao segurado que, por causa da natureza da invalidez, necessitar de assistência permanente de outra pessoa. Em adição, o Superior Tribunal de Justiça, em decisão publicada em 26 de setembro de 2019, firmou o entendimento no Tema Repetitivo 982 de que comprovadas a invalidez e a necessidade de assistência permanente de terceiro é devido o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) a todos os aposentados do Regime Geral de Previdência Social, independentemente da modalidade de aposentadoria.

Por esse motivo, o aposentado que necessitar de assistência permanente de terceiros, independente de qual aposentadoria recebe, terá direito ao adicional de 25% no benefício previdenciário, mesmo que já receba o teto do salário de benefício. Neste caso, recomendamos que procure um advogado de confiança para analisar o direito ao acréscimo no benefício previdenciário.

ASSISTÊNCIA PERMANENTE – O HOME CARE É OBRIGATÓRIO NOS PLANOS DE SAÚDE?

Aumentam os consumidores que recorrem à Justiça para obrigar os planos de saúde a custear o Home Care em benefício de familiares idosos e portadores de doenças crônicas. Afinal, doenças crônicas, neurológicas, complicações de saúde por causa da idade avançada, necessidade de alimentação por sonda, medicação diária e acompanhamento 24hs, entre outras situações reais, tornam o paciente dependente de cuidados médicos constantes.

Em benefício do consumidor no Estado de São Paulo ganham destaque as Súmulas 90 e 102 do Tribunal de Justiça:

Súmula 90 do TJSP: Havendo expressa indicação médica para a utilização dos serviços de “home care”, revela-se abusiva a cláusula de exclusão inserida na avença, que não pode prevalecer.

Súmula 102 do TJSP: Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.

Por esse motivo, o paciente que possui plano de saúde e a recomendação médica para a internação domiciliar (Home Care) poderá procurar um advogado de sua confiança para se informar sobre seus direitos e propor as medidas necessárias.

DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS E DIREITOS DO PACIENTE – ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA

Recomendamos ao consumidor que vai contratar um Plano de Saúde que fique atento e procure um produto que ofereça a cobertura para internação domiciliar (Home Care) para evitar problemas futuros. Os que já possuem planos de saúde com limitação de cobertura para o Home Care poderão buscar em Juízo, com o auxílio de um advogado, a obrigatoriedade da cobertura, mediante processo judicial.

Fique atento também ao direito de adicional de 25% (vinte e cinco por cento) a todos os aposentados do Regime Geral de Previdência Social, independentemente da modalidade de aposentadoria, e que comprovarem a invalidez e a necessidade de assistência permanente de terceiro mesmo que já receba o teto do salário de benefício!

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APOSENTADORIA NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) OU NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)

O sistema de previdência social no Brasil é de repartição simples em que a contribuição dos atuais trabalhadores é usada para o pagamento dos benefícios dos aposentados e pensionistas num mesmo momento no tempo.

Há o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) operado pelo INSS e de filiação obrigatória para os empregados, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais e trabalhadores autônomos. Neste sistema podem se inscrever, como facultativos, aqueles que não tem renda própria como as donas de casa e os estudantes a partir dos 16 (dezesseis) anos de idade. Há também o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) instituído por Institutos de Previdência ou Fundos Previdenciários de filiação obrigatória para os servidores públicos federais, estaduais e municipais.

Quanto ao salário na aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) seu valor é limitado ao teto de benefício, inexistindo salários superiores ao teto estabelecido na legislação. Já no Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) os proventos de aposentadoria e as pensões não podem exceder a remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo em que ocorreu a aposentadoria ou que serviu de referência para a pensão.

É fundamental para a aposentadoria se preocupar com a filiação ao sistema de previdência social acompanhando as contribuições e a situação regular da inscrição para não ter surpresas ou problemas no momento de se aposentar. Também, optar pela carreira pública ou privada pode ser uma maneira de planejar-se para a aposentadoria, dentro das metas e expectativas individuais.

APOSENTADORIA NO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Pela legislação brasileira há a previdência privada complementar através das: 1) Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) também chamada de Fundos de Pensão e 2) Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC) também chamada de Previdência Privada. O modelo privado de previdência não substitui a previdência pública através dos regimes oficiais. Dessa forma, não é juridicamente possível contratar a Previdência Privada e se desvincular da Previdência Pública deixando de contribuir para o INSS ou para o Fundo Previdenciário no caso dos servidores públicos.

Contudo, recomendamos que todos os profissionais se informem sobre os Fundos de Previdência Complementar nas empresas em que trabalham ou nas entidades de classe profissionais. Há modelos bem interessantes em que as contribuições dos empregados são complementadas pela contribuição dos empregadores praticamente dobrando o investimento no momento do aporte. Além do mais, todo o capital é investido para retornar em forma de renda ao empregado no momento da aposentadoria.

Mesmo no caso da Previdência Privada há fundos bem interessantes que podem ser usados pelo trabalhador para fazer aportes constantes, significativos e de longo prazo durante a vida profissional e que garantirão uma renda ou um patrimônio complementar na aposentadoria com melhor qualidade de vida ao segurado e à sua família.

RENDA PASSIVA – A ACUMULAÇÃO PRÓPRIA DE PATRIMÔNIO EM ATIVOS MOBILIÁRIOS E IMOBILIÁRIOS

Além da Previdência Social e da Previdência Privada é possível estabelecer uma estratégia para aposentadoria através da poupança e investimentos em renda passiva, ou seja, ativos geradores de renda como fonte complementar de recursos financeiros. Nestes casos haverá um esforço de poupança e investimento, além da consequente gestão patrimonial, para que seja possível a manutenção da fonte de renda complementar.

São exemplos de ativos geradores de renda: 1) imóveis ou outros ativos que podem ser alugados, 2) constituição ou participação societária em empresas lucrativas, 3) inventos industriais e 4) propriedades intelectuais que podem ser exploradas.

Este caminho a ser traçado envolve muito estudo e esforço pois mescla poupança, investimento, empreendedorismo e gestão, para que seja possível acumular um patrimônio e geri-lo. É muito importante que o investidor ou empreendedor estabeleça estratégias de multiplicação e preservação de capital, conversão de capital em geração de renda e de transferência de patrimônio para os herdeiros.

Apesar do esforço uma boa estratégia em renda passiva pode ser recompensada com a aposentadoria precoce bem antes do tempo exigido pelo INSS ou um Fundo de Previdência para ter direito ao benefício previdenciário.

ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA

Qualquer que seja sua estratégia para conseguir renda e realizar seus sonhos oferecemos aos nossos clientes a consultoria jurídica e a advocacia preventiva no planejamento de aposentadoria, planejamento sucessório, análise jurídica de contratos e negócios e o aconselhamento jurídico para decisões estratégicas!

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