O futuro financeiro é uma preocupação universal. Garantir segurança e um benefício rentável na hora de parar de trabalhar não é questão de sorte, mas sim de planejamento e estratégia legal.

Neste guia, você entenderá o que é o planejamento, como ele pode aumentar o valor da sua aposentadoria e o papel complementar da Previdência Privada e do Seguro de Vida.

O QUE É O PLANEJAMENTO DA APOSENTADORIA E POR QUE VOCÊ PRECISA DELE?

O Planejamento da Aposentadoria é uma análise jurídica e financeira detalhada que simula antecipadamente o seu futuro benefício do INSS, considerando as regras vigentes (e as da Reforma).

O objetivo principal é responder: Qual é a aposentadoria mais vantajosa para você?

Um advogado especialista irá organizar seus documentos, analisar seus períodos de contribuição e calcular qual é o melhor momento e o melhor valor de contribuição para que você se aposente com o máximo possível, sem perdas financeiras.

A VANTAGEM FINANCEIRA DO PLANEJAMENTO DA APOSENTADORIA: EVITE PREJUÍZOS IRREVERSÍVEIS

A principal vantagem financeira é garantir que você não cometa erros comuns que custam milhares de reais:

Aposentar-se Cedo Demais: Receber um benefício muito baixo que poderia ser muito maior se você esperasse alguns meses ou fizesse contribuições estratégicas.

Aposentar-se Tarde Demais: Continuar trabalhando desnecessariamente, contribuindo para o INSS quando já poderia estar recebendo o valor máximo de sua aposentadoria.

Não Reconhecimento de Períodos: Ser pego de surpresa na hora de pedir o benefício por períodos de trabalho não reconhecidos pelo INSS.

O planejamento permite a regularização antecipada de pendências, como a comprovação de períodos de trabalho especial ou o recolhimento de contribuições atrasadas, garantindo que você tenha o tempo de serviço integralmente computado.

PREVIDÊNCIA PÚBLICA VS. PREVIDÊNCIA PRIVADA: O PAPEL DE CADA UMA

É fundamental entender que a Previdência Pública (INSS) e a Previdência Privada são sistemas com objetivos e limites diferentes:

A PREVIDÊNCIA PRIVADA É COMPLEMENTAR, NÃO SUBSTITUTA

De acordo com a legislação, a Previdência Privada e o Seguro de Vida têm um papel complementar à Previdência Pública. Você não pode deixar de contribuir para o INSS e contar apenas com o modelo privado.

Para profissionais autônomos e liberais, a inscrição e a contribuição regular para o INSS são cruciais para ter acesso aos benefícios sociais (como auxílio-doença, pensão por morte e aposentadoria).

PREVIDÊNCIA PRIVADA E SEGURO DE VIDA: COMPLEMENTO DE RENDA E PROTEÇÃO

No seu planejamento da aposentadoria, a inclusão de produtos complementares é essencial para uma qualidade de vida superior:

Previdência Privada (Complementação de Renda)

Funciona como um fundo de investimento de longo prazo. O valor do benefício futuro (ou o patrimônio acumulado) dependerá unicamente do seu esforço de poupança e da rentabilidade obtida.

Vantagem: Permite a aposentadoria precoce (antes da idade mínima do INSS) e garante uma renda sem o teto da Previdência Pública.

Seguro de Vida (Planejamento Sucessório)

O Seguro de Vida bem contratado não só ampara o segurado em caso de invalidez, mas também funciona como um valioso instrumento de Planejamento Sucessório.

Vantagem: Em caso de óbito do arrimo de família, o seguro oferece liquidez imediata aos herdeiros, protegendo o patrimônio familiar.

É crucial ter uma consultoria jurídica para analisar as cláusulas desses contratos (Seguro e Previdência Privada), evitando surpresas e negações futuras de benefício.

ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO: SEU ALIADO

Seja para planejar o futuro, seja para corrigir o passado, a consultoria especializada é indispensável.

Nós oferecemos a Consultoria Jurídica em Direito Previdenciário para diversas situações:

• Planejamento da Aposentadoria: Cálculo e estratégia para o melhor benefício.
• Revisão de Aposentadoria ou Pensão: Avaliação de benefícios já concedidos com suspeita de cálculo incorreto.
• Acúmulo de Benefício: Orientação para quem recebe aposentadoria e pensão.
• Acréscimo de 25%: Para aposentados por invalidez que necessitam de cuidados permanentes de terceiros.
• Negativa de Benefício: Ajuizamento de ações em casos de seguro de vida negado ou Previdência Privada que não concedeu o benefício.

PLANEJAMENTO DA APOSENTADORIA – ENTRE EM CONTATO E INVISTA NO SEU FUTURO!

O tempo é o seu maior ativo no Direito Previdenciário. Quanto mais cedo você iniciar o Planejamento da Aposentadoria, maior será o potencial de ganho no futuro. Proteja seus direitos e garanta a aposentadoria que você merece. Fale conosco hoje mesmo!

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ASSISTÊNCIA PERMANENTE E O ADICIONAL DE 25% NAS APOSENTADORIAS – QUEM POSSUI O DIREITO AO BENEFÍCIO?

O artigo 45 da Lei 8.213/91 prevê um adicional ou acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da aposentadoria por invalidez ao segurado que, por causa da natureza da invalidez, necessitar de assistência permanente de outra pessoa. Em adição, o Superior Tribunal de Justiça, em decisão publicada em 26 de setembro de 2019, firmou o entendimento no Tema Repetitivo 982 de que comprovadas a invalidez e a necessidade de assistência permanente de terceiro é devido o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) a todos os aposentados do Regime Geral de Previdência Social, independentemente da modalidade de aposentadoria.

Por esse motivo, o aposentado que necessitar de assistência permanente de terceiros, independente de qual aposentadoria recebe, terá direito ao adicional de 25% no benefício previdenciário, mesmo que já receba o teto do salário de benefício. Neste caso, recomendamos que procure um advogado de confiança para analisar o direito ao acréscimo no benefício previdenciário.

ASSISTÊNCIA PERMANENTE – O HOME CARE É OBRIGATÓRIO NOS PLANOS DE SAÚDE?

Aumentam os consumidores que recorrem à Justiça para obrigar os planos de saúde a custear o Home Care em benefício de familiares idosos e portadores de doenças crônicas. Afinal, doenças crônicas, neurológicas, complicações de saúde por causa da idade avançada, necessidade de alimentação por sonda, medicação diária e acompanhamento 24hs, entre outras situações reais, tornam o paciente dependente de cuidados médicos constantes.

Em benefício do consumidor no Estado de São Paulo ganham destaque as Súmulas 90 e 102 do Tribunal de Justiça:

Súmula 90 do TJSP: Havendo expressa indicação médica para a utilização dos serviços de “home care”, revela-se abusiva a cláusula de exclusão inserida na avença, que não pode prevalecer.

Súmula 102 do TJSP: Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.

Por esse motivo, o paciente que possui plano de saúde e a recomendação médica para a internação domiciliar (Home Care) poderá procurar um advogado de sua confiança para se informar sobre seus direitos e propor as medidas necessárias.

DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS E DIREITOS DO PACIENTE – ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA

Recomendamos ao consumidor que vai contratar um Plano de Saúde que fique atento e procure um produto que ofereça a cobertura para internação domiciliar (Home Care) para evitar problemas futuros. Os que já possuem planos de saúde com limitação de cobertura para o Home Care poderão buscar em Juízo, com o auxílio de um advogado, a obrigatoriedade da cobertura, mediante processo judicial.

Fique atento também ao direito de adicional de 25% (vinte e cinco por cento) a todos os aposentados do Regime Geral de Previdência Social, independentemente da modalidade de aposentadoria, e que comprovarem a invalidez e a necessidade de assistência permanente de terceiro mesmo que já receba o teto do salário de benefício!

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