Autor: José Maria Ribas

Este autor escreveu 45 artigos

CIRURGIAS NO SUS E AS FILAS DE ESPERA – QUAIS OS DIREITOS DO CONSUMIDOR DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA?

Procedimentos com grande demanda no SUS têm ocasionado a fila de espera por cirurgias eletivas, com grave prejuízo ao consumidor dos serviços de saúde pública. Alguns pacientes aguardam por anos a cirurgia, sem qualquer previsão de data para a sua realização, com fortes dores e limitações físicas.

Nos casos de deficiência nos serviços de saúde pública quais os direitos do consumidor? Os pacientes que aguardam há muito tempo em fila de espera no SUS a realização de cirurgia tem o direito de pleitear na Justiça uma indenização por danos?

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TRANSFUSÃO DE SANGUE – QUAIS OS DIREITOS DO PACIENTE?

Aumentam significativamente os pacientes conscientes dos riscos da transfusão de sangue. A difusão desses riscos tem aumentado o interesse e a pressão pela adoção do protocolo não transfusional nos hospitais.

Além disso, há situações de erro médico com complicações no organismo do paciente transfundido, como por exemplo o sangue contaminado, com consequente responsabilidade civil médica.

Em todos esses casos, quais os direitos do paciente? O paciente esclarecido tem o direito de recusar a transfusão de sangue? Quais os direitos do paciente transfundido contra a sua vontade ou transfundido com sangue contaminado?

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REVISÃO DE APOSENTADORIA – SAIBA COMO AUMENTAR O VALOR DO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO!

A revisão de aposentadoria é um procedimento administrativo ou judicial para corrigir eventuais erros do INSS que resultaram em um benefício com valor menor em prejuízo do aposentado. Podem ser erros de cálculo ou na aplicação incorreta da legislação resultando num valor de benefício defasado!

Muitos têm buscado a revisão de aposentadoria pela percepção de que seu benefício previdenciário está defasado ou porque não concordam com os parâmetros usados pelo INSS no cálculo do valor do benefício. Saiba que em qualquer um desses casos o aposentado poderá buscar um advogado de sua confiança para análise dos cálculos e da legislação e o direito à eventual majoração da aposentadoria!

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COBRANÇAS INDEVIDAS – COMO SE PROTEGER E EVITAR PROBLEMAS?

O que são cobranças indevidas? As cobranças indevidas ocorrem quando o consumidor nada deve porque nunca fez negócios com quem está cobrando. Ou porque embora devia já pagou e possui o recibo ou comprovante de pagamento. São exemplos de cobranças indevidas: 1) a cobrança por algo que não contratou, 2) a cobrança por ter sido vítima de fraude ou golpe com uso indevido de documentos ou informações pessoais, 3) a cobrança por dívida já paga, ou 4) o serviço cancelado em que as cobranças persistem. As cobranças indevidas são um defeito no serviço conforme definido pelos Direitos do Consumidor. Situação grave é quando o consumidor tem o nome negativado indevidamente, ou seja, tem o nome protestado ou o nome incluso nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC ou Serasa, por exemplo. Nestes casos, é bem comum conseguir na Justiça uma indenização por dano moral! Como se proteger e evitar as cobranças indevidas? Quais os principais direitos do consumidor que é cobrado embora nada deve?

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SEGURO DE AUTOMÓVEL – CONHEÇA TRÊS DETALHES QUE PODEM PREJUDICAR SEUS DIREITOS!

O seguro de automóvel é um item indispensável e popular, sinônimo de tranquilidade, assistência e proteção patrimonial. O consumidor, em regra, não concebe ter um veículo e deixar de contratar o seguro! De fato, quem adquire e dirige um automóvel está sujeito aos riscos de furtos, assaltos e acidentes de trânsito, tornando a proteção patrimonial indispensável.

Mas o que o consumidor precisa saber ao contratar o seguro de automóvel? Alistamos três detalhes que você precisa estar atento para não ser prejudicado em seus direitos de consumidor ao contratar um seguro para seu veículo!

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APLICATIVOS DE TRANSPORTE SÃO RESPONSÁVEIS PELA SEGURANÇA DO PASSAGEIRO E DO MOTORISTA?

Os aplicativos de transporte são responsáveis pela segurança do passageiro e do motorista? Esta é uma dúvida interessante e cada vez mais comum com a popularização de aplicativos de transporte como 99, Uber, Cabify e outros, com recursos de inovação altamente digitais.

De fato, há uma revolução nos serviços de transporte com taxas mais em conta para os usuários, sendo que muitos passageiros e motoristas não conseguem mais viver sem os aplicativos.

A questão é que os aplicativos fazem constar em seus contratos ou termos de uso que apenas realizam a aproximação entre motoristas e passageiros. Argumentam que motoristas e passageiros se responsabilizam entre si por eventuais danos, acidentes ou assaltos.

É assim mesmo? Quais os direitos do motorista e do passageiro em relação ao aplicativo de transporte?

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MOTORISTA DE APLICATIVO – TRÊS ERROS JURÍDICOS QUE VOCÊ PRECISA EVITAR!

Vai se aventurar como motorista de aplicativo? Muitos motoristas têm aproveitado a popularização dos aplicativos de transporte para trabalhar nas horas vagas aumentando sua renda ou mesmo empreender uma atividade profissional como motorista.

Realmente, muitos passageiros e motoristas não conseguem mais viver sem os aplicativos 99, Uber, Cabify e outros, com recursos de inovação altamente digitais e que tem revolucionado os serviços de transporte.

No entanto, se você quer empreender como motorista de aplicativo é importante estar atento e evitar erros jurídicos que podem comprometer sua profissão. Alistamos neste post três erros jurídicos que o motorista de aplicativo deve obrigatoriamente evitar!

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ACIDENTES (DE CONSUMO) – QUAIS OS DIREITOS DO CONSUMIDOR?

Um produto com defeito ou uma falha na prestação de serviço podem resultar em acidentes com prejuízos patrimoniais ou à saúde e integridade física do consumidor. Trata-se do acidente de consumo, expressão dada pela legislação brasileira ao produto com defeito ou a falha na prestação do serviço que, em situações extremas, poderá causar até mesmo um ferimento no usuário ou um prejuízo à sua saúde. Nestes casos, quais os direitos do consumidor?

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INFECÇÃO HOSPITALAR – QUAIS OS DIREITOS DO PACIENTE?

A infecção hospitalar é situação de especial interesse dos Direitos do Consumidor e dos Direitos do Paciente pelos graves prejuízos que causa ao doente e sua família. Afinal, é incoerente que o paciente que busca um hospital para receber tratamento médico para sua doença acabe contraindo outra doença, pelas condições de higiene do hospital, com danos ao seu estado físico já debilitado. Quando ocorre uma situação de infecção hospitalar, quais os direitos do paciente e seus familiares?

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ARREPENDIMENTO – QUANDO É POSSÍVEL DESISTIR DE UMA COMPRA OU DE UM SERVIÇO?

O arrependimento de uma compra é situação frequente nos Direitos do Consumidor tanto na compra por impulso como quando o produto ou serviço não possui a qualidade ou as características esperadas.

O arrependimento vale tanto para produtos ou serviços simples e corriqueiros como para produtos caros e sofisticados, como a compra de um imóvel ou de um automóvel.

É importante conhecer bem os direitos do consumidor para evitar problemas. Quando é possível desistir de uma compra ou serviço e ter o dinheiro de volta?

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